Portaria CRD/UMU Nº 40, DE 08 de setembro de 2025

Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividades exercidas.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o Defensor Público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso possui saldo de dias disponíveis para fruição de licença compensatória, em razão de acúmulo de acervo;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO nos dias 24/09/2025 a 26/09/2025 e 29/09/2025 a 01/10/2025 a fim de compensar 06(seis) dias de atividades exercidas.

 

 

 

 

Umuarama, 08 de setembro de 2025.

 

 

 

 

 

MAJOÍ COQUEMALLA THOMÉ

DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA 12ª REGIONAL

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Documento assinado digitalmente por MAJOI COQUEMALLA THOME, Defensora Pública, em 08/09/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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