Resolução DPG Nº 431, DE 10 de setembro de 2025
Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Paranaguá
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000007952-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto para a 14ª e 17ª Defensorias Públicas da 15ª Região, no período de 15 a 21 de setembro de 2025.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Gabriel Tanaka Paraíso para a 14ª e 17ª Defensorias Públicas da 15ª Região, no período de 22 a 28 de setembro de 2025.
Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Luiza Oliveira Bengtsson para a 14ª e 17ª Defensorias Públicas da 15ª Região, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2025 e no dia 10 de outubro de 2025.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2025, às 13:22, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0153044 e o código CRC 66E07BFC. |