SEI/DPE-PR - 0153044 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 431, DE 10 de setembro de 2025

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição - Paranaguá

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000007952-1,

RESOLVE

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto para a 14ª e 17ª Defensorias Públicas da 15ª Região, no período de 15 a 21 de setembro de 2025.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Gabriel Tanaka Paraíso para a 14ª e 17ª Defensorias Públicas da 15ª Região, no período de 22 a 28 de setembro de 2025.

Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública Luiza Oliveira Bengtsson para a 14ª e 17ª Defensorias Públicas da 15ª Região, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2025 e no dia 10 de outubro de 2025.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/09/2025, às 13:22, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 886

Data: 10/09/2025 17:01

Auditoria

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