Portaria AEMA Nº 4, DE 12 de setembro de 2025

 

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Mariana Mantovani Monteiro foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Mariana Mantovani Monteiro no(s) dia(s) 06/10/2025 a 10/10/2025 e 03/12/2025 a 05/12/2025, a fim de compensar 08 (oito) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

 

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

 

 

MARIANA MANTOVANI MONTEIRO

Defensora Pública Coordenadora da AEMA

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Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 12/09/2025, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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