Resolução DPG Nº 442, DE 12 de setembro de 2025

Designa extraordinariamente defensores públicos para substituição - Tribunais Superiores Câmaras Cíveis

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Alex Lebeis Pires e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000007658-1,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público LUIS RENAN COLETTI, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª e 11ª Defensorias Públicas de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível, no período 15 a 21 de setembro de 2025.

Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público RENAN THOMÉ DE SOUZA VESTINA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 7ª e 11ª Defensorias Públicas de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível, no período de 6 a 14 de outubro de 2025.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK E SILVA

Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 12/09/2025, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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