Resolução DPG Nº 436, DE 12 de setembro de 2025

Altera a Res. DPG n.° 180/2025 e designa extraordinariamente defensor público para substituição - CMB

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO os afastamentos da defensora pública Amanda Oliari Melotto;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000004140-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO, para a 47ª Defensoria Pública da 1ª Região, no período de 15 a 21 de setembro de 2025.

Art. 2º. O art. 16 da Resolução DPG n.° 180/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 16. Designar o defensor público substituto GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO, lotado na 1ª Região, para a 7ª Defensoria Pública de Substituição da 1ª Região, para atuar em substituição na 47ª Defensoria Pública da 1ª Região de 22 a 23 de setembro de 2025.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor no dia 15 de setembro de 2025.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK E SILVA

Defensora Pública-Geral do Estado do Paraná em exercício

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 12/09/2025, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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