Portaria DPG Nº 123, DE 15 de setembro de 2025
Altera a Portaria DPG n. 27/2025, que designa servidores/as e defensores/as públicos/as para comissões, comitês, conselhos e grupos de trabalho externos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 628/2025, encaminhado pelo Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED/PR, solicitando a indicação de representante desta Instituição;
CONSIDERANDO a pertinência da matéria e a relevância da participação da Defensoria Pública nas discussões e deliberações sobre direitos humanos no Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI n. 25.0.000008371-5;
RESOLVE
Art. 1º. Acrescenta a alínea “i” ao inciso III, do art. 2 da Portaria DPG nº 027/2025, com a seguinte redação:
i) O Defensor Público Antonio Vitor Barbosa de Almeida para compor o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED/PR, na condição de membro consultor especialista, com direito a voz, de 11 de setembro de 2025, até 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/09/2025, às 13:25, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156065 e o código CRC F9B9A6E2. |