Resolução DPG Nº 447, DE 16 de setembro de 2025
Altera a Res. DPG n.° 180/2025 e designa extraordinariamente defensora pública para substituição - CMB
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO os afastamentos da defensora pública Thatiane Barbieri Chiapetti;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008044-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a defensora pública AMANDA OLIARI MELOTTO, para as 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª Região, no período de 29 de setembro de 2025 a 5 de outubro de 2025.
Parágrafo único. A defensora pública fica dispensada das audiências designadas junto ao seu ofício originário durante o período da designação disposto no caput.
Art. 2º. Acrescentar o art. 16-A à Resolução DPG n.° 180/2025 com a seguinte redação:
Art. 16-A. Designar o defensor público substituto GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO, lotado na 1ª Região, para a 7ª Defensoria Pública de Substituição da 1ª Região, para atuar em substituição nas 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª Região, do dia 6 de outubro ao dia 24 de outubro de 2025.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/09/2025, às 11:26, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0156956 e o código CRC 118C90BF. |