Resolução DPG Nº 456, DE 17 de setembro de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - Cornélio Procópio

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Raíssa Dias Zaia e o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008100-3,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública REGIANE GARCIA DE SOUZA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª Defensoria Pública da 9ª região, de 6 a 10 de outubro de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/09/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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