Resolução DPG Nº 455, DE 18 de setembro de 2025
Altera a Resolução DPG nº. 394/2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000007590-9,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 40 da Resolução DPG nº. 394/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 40. O art. 95 da Resolução DPG n.° 246/2024 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 95. Designar o defensor público LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO como titular da 31ª Defensoria Pública da 1ª região, mantendo em vigor a Resolução DPG nº 186/2023 que o designou para o exercício da função de Assessor Especial de Tribunais Superiores, com afastamento de sua titularidade.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor retroativamente ao dia 27 de agosto de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/09/2025, às 14:34, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159121 e o código CRC 9B0A8452. |