Portaria DPG Nº 126, DE 19 de setembro de 2025
Designa servidor para administração de sedes e altera Portaria DPG nº 96/2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as).
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente os artigos 18, VII e XII da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o art. 48, parágrafo único, do Estatuto dos/as Servidores/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná – Lei 20.857/2021;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição destas funções gratificadas pelo anexo II da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 24.0.000005376-0;
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 25.0.000008588-2;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor público Thiago Fonseca de Oliveira para o exercício da administração da Sede Central e Sede Batel da Defensoria Pública do Estado do Paraná, ficando dispensado da obrigação do registro diário de ponto, sendo a suplência exercida pelo servidor público Washington Alves dos Santos.
Art. 2º. Alterar o artigo 4º, V da Portaria DPG nº 96/2025 qual passará a viger com a seguinte redação:
Art. 4º. Designar para o exercício das funções gratificadas 01 (FG-01):
(...)
V - Thiago Fonseca de Oliveira
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 22 de setembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/09/2025, às 12:09, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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