Portaria DPG Nº 127, DE 22 de setembro de 2025
Altera a Portaria DPG n.° 27/2025 e designa Defensores/as Públicos/as para o Conselho Gestor da Política Pública de Implantação do Programa Municipal de Práticas Restaurativas - Ponta Grossa
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024, alterado pela Deliberação CSDP nº 029, de 22 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a indicação de servidores/as e membros/as para representação da Defensoria Pública-Geral em comitês, conselhos e comissões externos, notadamente coordenadores/as de núcleos especializados, que atuam de forma especializada e estratégica em determinada temática;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008697-8,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar o art. 18 à Portaria DPG n.° 27/2025, com a seguinte redação:
Art. 18. O defensor público Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho para atuar, na qualidade de representante titular, no Conselho Gestor da Política Pública de Implantação do Programa Municipal de Práticas Restaurativas, tendo como suplente a defensora pública Raísa Bakker de Moura, no período de 18 de setembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Ficam renumerados os artigos seguintes aos acrescentados.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 18 de setembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/09/2025, às 13:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0160584 e o código CRC CB85273B. |