Resolução DPG Nº 460, DE 22 de setembro de 2025
Altera a Resolução DPG nº 663/2024, que institui a Política de Governança Institucional no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a política de governança institucional, com vistas ao alinhamento estratégico, à qualificação das ações institucionais e ao aprimoramento da gestão;
CONSIDERANDO a relevância da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná – EDEPAR para a capacitação funcional, a valorização institucional e a formação para o exercício de cargos de coordenação e gestão;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 25.0.000008078-3,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescer o inciso XX ao art. 10 da Resolução DPG n. 663/2024, com a seguinte redação:
XX – Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná – EDEPAR.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/09/2025, às 13:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0160641 e o código CRC 5E055BF6. |