Termo de Dispensa de Licitação Nº 12, DE 19 de setembro de 2025

PROCEDIMENTO SEI n.º 25.0.000006463-0

Processamento de forma eletrônica

 

 

OBJETO: contratação de serviços de impressão e montagem de revista institucional e relatório de gestão para a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

CONTRATADO: ALPHA PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL E EDITORA LTDA

CNPJ: 08.432.848/0001-00

 

PREÇO: o valor total da contratação é de R$19.350,00 (dezenove mil, trezentos e cinquenta reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de modernizar, ampliar e qualificar a comunicação da Defensoria, com foco na divulgação de direitos e serviços oferecidos e também na preparação para os atos de comemoração dos 15 anos da instituição.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.343/2024, e da Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 22/09/2025, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0160416 e o código CRC 6A4976C3.