Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2023
Processo SEI N.º 25.0.000003233-9
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e 42.284.060 Isabela Maria de Paula-MEI.
Objeto(s) do Termo: Acréscimo e Prorrogação.
(i) Acréscimo do item 02 ao contrato originário, em adição à tabela constante na cláusula segunda do detalhamento do objeto.
O acréscimo corresponde ao valor total de R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais) aos serviços atualmente prestados, corresponde ao percentual de acréscimo de 24,8% (vinte e quatro vírgula oito por cento) do valor total atualizado inicialmente estipulado no contrato (R$ 3.500,00).
(ii) Prorrogação ao contrato nº 092/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 30/10/2025 e terminará em 29/10/2026.
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/09/2025, às 15:06, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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