Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº022/2025
SEI nº 25.0.000001486-1
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA(SEJU).
Objeto: A disposição funcional da servidora, FLÁVIA BANDEIRA CORDEIRO PORTELA, agente profissional – administradora, lotada na Secretaria de Estado de Justiça d Cidadania Do Paraná - SEJU, como forma de apoio à garantia da continuidade da prestação de serviços essenciais à Defensoria Pública do Estado do Paraná, principalmente na área da pessoa com deficiência.
Vigência: 12 (dose) meses 01.01.2025 até 31.12.2025.
Recursos Financeiros: A Defensoria Pública efetuará o ressarcimento ao órgão de origem da servidora de todas as vantagens remuneratórias, incluindo, mas não se limitando a:
a) Vencimentos e demais vantagens permanentes;
b) Férias e 13º salário proporcionais;
c) Parcelas de contribuição patronal previdenciária e do PASEP.
Fiscal: A Defensoria Pública indicará a Defensora Pública FLÁVIA PALAZZI FERREIRA, flavia.palazzi@defensoria.pr.def.br, como seu representante para acompanhar e fiscalizar a execução deste Termo.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/09/2025, às 17:07, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0162681 e o código CRC C591D8D2. |