Portaria DPG Nº 129, DE 25 de setembro de 2025
Altera a Portaria DPG n.° 27/2025 e designa Defensor Público para o Comitê da Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres de Ponta Grossa
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024, alterado pela Deliberação CSDP nº 029, de 22 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a indicação de servidores/as e membros/as para representação da Defensoria Pública-Geral em comitês, conselhos e comissões externos, notadamente coordenadores/as de núcleos especializados, que atuam de forma especializada e estratégica em determinada temática;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008779-6,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 9º da Portaria DPG n.° 27/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 9º. Designar a defensora pública Raísa Bakker de Moura como titular e o defensor público Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho como suplente para representar a DPE-PR no Comitê da Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Município de Ponta Grossa, de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/09/2025, às 12:13, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0162988 e o código CRC 66217981. |