Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 108/2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2023

 


Processo SEI N.º 25.0.000005839-7


Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e MHS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 07.679.919/0001-00).

Objeto do Termo: Reajuste contratual conforme Cláusula QUARTA do termo original.

Índice: 2,91721%, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI - FGV), no percentual de 2,91721%, cujo período de variação corresponde a agosto de 2024 a julho de 2025.

Novo Valor Mensal da Locação: R$ 15.918,34 (quinze mil novecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).

Valor total do termo: R$ 19.314,70 (dezenove mil trezentos e quatorze reais e setenta centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros a partir de 25/08/2025, acompanhando a vigência contratada até 18/03/2029).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/09/2025, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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