Portaria DPG Nº 132, DE 26 de setembro de 2025
Altera a Portaria DPG n° 61/2025, que designa substitutos/as dos/as diretores/as administrativos/as da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em seus afastamentos legais, durante o ano de 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a nova estrutura administrativa trazida pela Lei Complementar Estadual nº 271/2024, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade administrativa e operacional da instituição, evitando descontinuidade nos serviços prestados e assegurando que as atividades dos setores afetados sejam desempenhadas sem prejuízo à eficiência institucional;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer controle e transparência na substituição de diretores, garantindo previsibilidade e organização administrativa;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG nº 95/2025.
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo nº 25.0.000008854-7
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o artigo 2º da Portaria 61/2025, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar o servidor público Eduardo Veiga Nogueira como Diretor substituto da Diretoria de Comunicação
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/09/2025, às 13:16, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0164823 e o código CRC E695CD70. |