Portaria DPG Nº 131, DE 29 de setembro de 2025
Altera a Portaria DPG n.° 27/2025 e designa membros/as para o Conselho-Gestor do PPCAAM-PR
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024, alterado pela Deliberação CSDP nº 029, de 22 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a indicação de servidores/as e membros/as para representação da Defensoria Pública-Geral em comitês, conselhos e comissões externos, notadamente coordenadores/as de núcleos especializados, que atuam de forma especializada e estratégica em determinada temática;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000008859-8,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 2º, inciso IV, alínea C da Portaria DPG n.° 27/2025 passa a viger com a seguinte redação:
c) O defensor público Leonardo Alvite Canella para atuar, na qualidade de representante titular no Conselho-Gestor do PPCAAM-PR, tendo como suplente a servidora Lethicia Gaidarji Silva, no período de 29 de setembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/09/2025, às 13:16, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0164928 e o código CRC A375AF0E. |