Extrato

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2025-DPE/PR

 

 

Processo SEI: 25.0.000003835-3 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE/PR e o MUNICÍPIO DE CIANORTE.

Objeto: Acréscimo de cessão de 01 (uma) vaga de garagem ser disponibilizada pelo MUNICÍPIO no mesmo local ou em local anexo ao imóvel onde se encontra a Sede da Defensoria Pública.

Vigência: O prazo de duração do presente Termo Aditivo será de sessenta 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação do respectivo extrato em Diário Oficial da Defensoria Pública, podendo ser prorrogado ou alterado mediante aditamento.

Dotação Orçamentária: Não há repasse de valores entre os partícipes.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/09/2025, às 14:21, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0165126 e o código CRC D8DE8196.