Resolução DPG Nº 483, DE 30 de setembro de 2025
Nomeação para cargo de provimento em comissão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;
CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000008525-4;
RESOLVE
Art. 1º. Nomear MARIA RITA DIAS PEREIRA, RG nº 10.016.799-9/PR e CPF n° 084.938.089-89, para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 4-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Sede de Maringá.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/09/2025, às 16:45, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0166374 e o código CRC 97B645A0. |