Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2025
SEI nº 25.0.000009044-4 - Pregão Eletrônico nº 90025/2025
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ALQUIMIA TURISMO E EVENTOS EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços não continuados para organização do evento simultâneo que abrange o I Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o IX Encontro Anual de Teses Institucionais e o I Prêmio de Inovação e Boas Práticas da DPE-PR, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025
Valor Total do Contrato: R$ 194.699,00 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais).
Vigência: Seis meses, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do extrato deste contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP /Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.
Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.22 Exposições, Congressos e Conferências.
Legislação Aplicável: Aplicam-se ao presente instrumento contratual, sobretudo aos casos omissos, as disposições da Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/202315; da Lei Complementar nº 123/200616; da Lei nº 13.709/201817; da Deliberação CSDP nº 21/202218; da Lei nº 8.078/199019
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/10/2025, às 12:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0167674 e o código CRC 9610140E. |