Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 055/2024 (Dispensa de Licitação nº 015/2024)
Processo SEI N.º 25.0.000008884-9
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MEIRA LTDA. (CNPJ nº 31.898.365/0001-09).
Objeto do Termo: Reajuste 2025 (fornecimento de galões de 20 litros de água para a sede de Paranaguá).
Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) entre agosto de 2024 a julho de 2025, no percentual de 5,12798%.
Novo Valor Unitário: R$ 17,87 (dezessete reais e oitenta e sete centavos).
Valor total do termo: R$ 819,54 (oitocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 27/08/2025, acompanhando a vigência contratada até 24/09/26).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/10/2025, às 20:05, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0170593 e o código CRC 996087E8. |