SEI/DPE-PR - 0171071 - Edital NUDEM

Convoca Defensoras Públicas e Servidoras Públicas interessadas em atuar como colaboradoras no Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM

A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, no uso de suas atribuições institucionais de atuar na defesa das mulheres paranaenses, em especial das mais vulneráveis, nos termos dos arts. 4º, XI, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e 4º, XI, da Lei Complementar Federal nº 80/1994;

CONSIDERANDO que a atuação colaborativa é essencial para o fortalecimento das ações de promoção e defesa dos direitos das mulheres em todas as suas dimensões;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações institucionais e dos projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres;

CONSIDERANDO que as atividades desenvolvidas em caráter de colaboração são computadas para fins de pontuação em promoção funcional, nos termos do art. 11, inciso III, da Resolução n° 145/2022/DPG/DPPR, não implicando afastamento das atribuições ordinárias nem gerando direito à remuneração, conforme o art. 21, caput, da Deliberação CSDP n° 20/2019;

Art. 1º. Defensoras Públicas e Servidoras Públicas da Defensoria Pública do Estado do Paraná interessadas em atuar como colaboradoras do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM.

Art. 2º. Ficam abertas 20 (vinte) vagas para atuação em caráter extraordinário como colaboradoras do NUDEM, pelo período de 1 (um) ano, renovável por igual período, conforme interesse da coordenação e disponibilidade da colaboradora.

Parágrafo único. Poderão inscrever-se apenas as integrantes em efetivo exercício de suas funções, que não estejam afastadas de suas atribuições institucionais, devendo, no momento da inscrição, apresentar a anuência de sua chefia imediata, nos termos do parágrafo único do art. 24 e seguintes da Deliberação CSDP nº 007/2015.

Art. 3º. As colaboradoras atualmente vinculadas ao Núcleo que tiverem interesse em permanecer como colaboradoras do NUDEM deverão inscrever-se novamente neste processo seletivo.

Parágrafo Único. O não recebimento de inscrição, conforme disposto no caput, ensejará a desvinculação automática da colaboradora.

Art. 4º. As inscrições estarão abertas no período de 13 de outubro de 2025 a 24 de outubro de 2025, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado através do link: https://forms.gle/wDFmKtqqtohvjLsv6

Art. 5º. Caso o número de inscrições ultrapasse o quantitativo de vagas ofertadas, a seleção observará a análise do currículo e da experiência da candidata em temáticas relacionadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Art. 6º. O resultado final será publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED) a partir do dia 29 de outubro de 2025, e comunicado às interessadas por meio de seus e-mails institucionais.

Documento assinado digitalmente por MARIANA MARTINS NUNES, Defensora Pública, em 08/10/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0171071 e o código CRC 18A7FE92.