Resolução DPG Nº 506/2025, DE 10 de outubro de 2025

Altera a Resolução DPG n.° 208/2025 que designa extraordinariamente defensores públicos do Setor de Infância e Juventude de Curitiba

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XII e XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Nicholas Moura e Silva para atuar junto ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral, para estruturação de tecnologia e inovação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, conforme Resolução DPG nº 365/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000003320-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. O artigo 3º da Resolução DPG n.° 208/2025 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 3º. Designar extraordinariamente o defensor público LEONARDO ALVITE CANELLA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, de 21 a 30 de junho de 2025, de 21 a 31 de julho de 2025, de 21 a 31 de agosto de 2025, de 21 a 30 de setembro de 2025 e 21 de outubro de 2025, para a 22ª Defensoria Pública da 1ª região.

Art. 2º. Esta Resolução passa a viger na data da publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/10/2025, às 10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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