Resolução DPG Nº 519, DE 14 de outubro de 2025

 

Altera a Resolução DPG n. 35/2025, que estabelece o calendário de feriados de 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO existência de prazos e expedientes processuais em cursos, bem como da atuação da Defensoria Pública perante os órgãos judiciários;

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 533/2025 - P-SEP; e

CONSIDERANDO o contido no processo SEI n. 25.0.000009483-0,

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o inciso IX do art. 1º da Resolução DPG nº 35/2025, que passará a viger com a seguinte redação:

 

IX - dezembro: dias 18 (quinta-feira) - Dia da Justiça, dia 19 (sexta-feira) - Emancipação Política do Paraná e dia 25 (quinta-feira) - Natal.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/10/2025, às 10:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0173788 e o código CRC D0B7BFCD.