Edital de Intimação COE Nº 1, DE 14 de outubro de 2025

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025

 

Edital de intimação e notificação da parte interessada Ecogelo Ar Condicionados Ltda. no SEI nº 25.0.000005291-7 para apresentação de defesa.

 

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Deliberação CSDP nº 43/2023 e Portaria COJ nº 02/2020 para promover as diligências para esclarecimento dos fatos contidos no protocolo nº 25.0.00000.5291-7, no uso de suas atribuições, em especial ao contido no artigo 5º, §§ 3º e 4º, da Deliberação CSDP nº 43/2023, vem proceder à publicação do presente EDITAL para que a parte interessada ECOGELO AR CONICIONADOS LTDA., CNPJ nº 44.390.720/0001-86, por seu representante legalmente constituído, ofereça defesa no prazo de 15 dias úteis, em atenção ao contido no artigo 4º da Deliberação CSDP nº 43/2023.

 

Curitiba, 14 de outubro de 2025.

 

 

RICARDO MILBRATH PADOIM

Presidente

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Documento assinado digitalmente por RICARDO MILBRATH PADOIM, Coordenador Jurídico, em 14/10/2025, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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