Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 12, DE 15 de outubro de 2025

PROCEDIMENTO SEI n.º 25.0.000007618-2

 

 

OBJETO: contratação da palestrante Elisama Santos para compor a programação do 1º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser realizado entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, em Curitiba.

 

CONTRATADO: Elisama Santos Conceição Negócios Digitais – LTDA

CNPJ: 37.095.168/0001-38

 

PREÇO: o valor total da contratação é de R$38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de enriquecer a programação do 1º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com uma palestra de alta relevância, que ofereça ferramentas práticas para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 15/10/2025, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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