SEI/DPE-PR - 0176177 - Edital DPG

Edital DPG Nº 109, DE 17 de outubro de 2025

 

Convoca inscrições para formação de lista tríplice para a Corregedoria-Geral – Biênio 2026-2028


 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas nos arts. 25 e 30 da Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011,

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CSDP nº 008/2015,

CONSIDERANDO que o mandato do atual Corregedor-Geral se encerrará no primeiro dia útil de fevereiro de 2026,

CONSIDERANDO o contido no SEI 25.0.000009733-3,



 

RESOLVE


 

Convocar a chamada para a formação de lista tríplice da Corregedoria-Geral do Estado do Paraná – Biênio 2026-2028.



Art. 1º. Os integrantes da categoria mais elevada da carreira poderão se inscrever para formação de lista tríplice para o mandato da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná que se iniciará no primeiro dia útil de fevereiro do ano de 2026, e se findará no primeiro dia útil de fevereiro do ano de 2028, permitida uma recondução.

Art. 2º. As inscrições devem ser realizadas através de requerimento escrito e assinado, enviado ao endereço eletrônico gabinete@defensoria.pr.def.br, no período compreendido entre os dias 20 de outubro de 2025 e às 17 horas do dia 24 de outubro de 2025.

Art. 3º. Após o encerramento do prazo, as inscrições para a composição de lista tríplice para a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública serão imediatamente encaminhadas pela Defensoria Pública-Geral ao Conselho Superior, o qual comporá, na sessão subsequente, ou em reunião específica para este fim, a lista tríplice com os/as 03 (três) candidatos/as mais votados/as pelos/as conselheiros/as.

Parágrafo único. No prazo de 03 (três) dias, após o recebimento da lista tríplice, o Defensor Público-Geral do Estado nomeará o/a Corregedor/a-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/10/2025, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 913

Data: 17/10/2025 17:01

Auditoria

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