Resolução DPG Nº 522, DE 17 de outubro de 2025

Exonera e nomeia para cargo de provimento em comissão

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000009196-3;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2025, MARYANE GOMES FERREIRA DE ARAÚJO, ocupante do Cargo em Comissão 02-C, função Assistente da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

Art. 2º. Nomear, com efeitos a partir do dia 17 de outubro de 2025, MARYANE GOMES FERREIRA DE ARAÚJO, RG nº 9064145-0/PR e CPF n°078.192.419-77, para o cargo de provimento em comissão de Assessor para Assuntos Jurídicos (Simbologia DAS-5), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Diretoria de Tecnologia e Inovação.

 

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/10/2025, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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