Resolução DPG Nº 526, DE 16 de outubro de 2025

Dispensa defensor público das suas atribuições ordinárias e autoriza viagem para ministrar curso

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009617-5,

RESOLVE

Art. 1°. Dispensar o Defensor Público Vinícius de Godeiro Marques de suas atribuições ordinárias, nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, autorizando sua viagem para ministrar o curso intitulado “Competências Concorrentes e as Possibilidades de Atuação da ALRN”, na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN).

Parágrafo Único: A dispensa de que trata o caput fica condicionada à realização da substituição pelo substituto automático, nos termos da Deliberação CSDP nº 5/2024 e da Instrução Normativa DPG nº 102/2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/10/2025, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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