Resolução DRT/OF Nº 16/2025, DE 21 de outubro de 2025
Alteração Orçamentária
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 1º, da Resolução DPG Nº 534/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),
RESOLVE:
Art. 1º. Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa de mesma dotação consignada no Orçamento da Defensoria Pública.
Art. 2º. O ajuste totaliza R$ 1.614.347,00 (um milhão e seiscentos e quatorze mil e trezentos e quarenta e sete reais), de acordo com os anexos I desta resolução.
Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.
LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças
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Anexo à DP DOF Resolução n° 16/2025 |
Formalização 2025FC000781/Bloco1 |
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
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07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
1.614.347,00 |
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|||||||||
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070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
1.614.347,00 |
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|||||||||
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0701 - Defensoria Pública |
1.614.347,00 |
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|||||||||
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F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública |
1.614.347,00 |
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|||||||||
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1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.36 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
90.347,00 |
|
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.1.90.94 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
820.000,00 |
|
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.46 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
704.000,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
1.614.347,00 |
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Total Geral |
1.614.347,00 |
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Anexo à DP DOF Resolução n° 16/2025 |
Formalização 2025FC000781/Bloco1 |
ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA
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Órgão/UG/UO/ |
Id. Exercício Fonte |
Grupo da Fonte |
Fonte |
Detalhamento de Fonte |
Natureza |
Cód. Meta Física |
Descrição Meta Física |
Região Intermediária |
Município |
Valor |
|
|
07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
1.614.347,00 |
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|||||||||
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070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná |
1.614.347,00 |
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|||||||||
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0701 - Defensoria Pública |
1.614.347,00 |
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|||||||||
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F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública |
1.614.347,00 |
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1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.92 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
90.347,00 |
|
|
|
1 |
50 |
500 |
000000 |
3.3.90.08 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
704.000,00 |
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1 |
50 |
500 |
000000 |
3.1.90.13 |
0 |
Não definida |
4100 |
9999999 |
820.000,00 |
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Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social |
1.614.347,00 |
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Total Geral |
1.614.347,00 |
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 | Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 21/10/2025, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0178522 e o código CRC A0B67EEF. |