Resolução DPG Nº 544, DE 23 de outubro de 2025

Designa extraordinariamente defensor público

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO que a expansão e consolidação da Defensoria Pública no estado é medida fundamental para garantir a promoção dos direitos humanos e defesa integral e gratuita dos/as necessitados/as;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000009503-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público MAURÍCIO FARIA JÚNIOR para a 5ª Defensoria Pública da 3ª região.

Art. 2º. Esta resolução possui efeitos a partir de 29 de outubro de 2025.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/10/2025, às 09:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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