SEI/DPE-PR - 0181550 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2024 (RATIFICAÇÃ0)

 

Processo SEI: 25.0.000003868-0 – Contrato resultante da Dispensa de Licitação nº 018/2024.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e 54.930.988 DIVA FAGUNDES MEI (CNPJ 54.930.988/0001-17).

Objeto do Termo: Reajuste contratual conforme Cláusula NONA do termo original e TERCEIRA do 1º Termo Aditivo.

Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Mercado (IPCA-IBGE) entre setembro de 2024 e agosto de 2025, 5,13050%.

Novo valor unitário: R$ 16,30 (dezesseis reais e trinta centavos).

Valor total do termo: R$ 408,80 (quatrocentos e oito reais e oitenta centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 19/09/2025, acompanhando a vigência contratada até 25/11/2026).

Dotação Orçamentária0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral

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MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/10/2025, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0181550 e o código CRC A3A0B2CE.



Publicação

Edição: 919

Data: 29/10/2025 12:12

Auditoria

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