Portaria DPG Nº 145, DE 31 de outubro de 2025

Altera a Portaria DPG n.° 27/2025 - Ponta Grossa

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024, alterado pela Deliberação CSDP nº 029, de 22 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a indicação de servidores/as e membros/as para representação da Defensoria Pública-Geral em comitês, conselhos e comissões externos, notadamente coordenadores/as de núcleos especializados, que atuam de forma especializada e estratégica em determinada temática;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010011-3,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Inserir a alínea ‘k’ ao inciso I do art. 2º da Portaria DPG n.° 27/2025 com a seguinte redação:

k) A defensora pública Luana Neves Alves para a Comissão Executiva de Implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais no âmbito do Poder Judiciário, de 20 de outubro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro de 2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 31/10/2025, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0183598 e o código CRC F32579F8.