Portaria NUESP Nº 36, DE 04 de novembro de 2025

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de acúmulo de atividade administrativa

 

A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para acúmulo de atividades administrativas e percebeu dias de licença compensatória a serem fruídas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória para membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente será substituído pela Defensora Pública Auxiliar do Núcleo;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 5 e 6 de novembro de 2025, a fim de compensar 2 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em razão do acúmulo de funções.

 

Curitiba, 4 de novembro de 2025.

 

PAULO CINQUETTI NETO

Defensor Público do Estado do Paraná

logotipo

Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 05/11/2025, às 00:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0187162 e o código CRC 133FE229.