SEI/DPE-PR - 0189148 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) torna pública a rescisão unilateral dos Contratos Administrativos listados abaixo, celebrados com a empresa EXTINBRAS EXTINTORES LTDA., CNPJ nº 43.072.910/0001-92, vinculados ao Pregão Eletrônico nº 900010/2024 (Processo SEI nº 25.0.000008430-4).

Objeto Contratual: prestação de serviços de manutenção de equipamentos de prevenção, combate a incêndio e pânico (PCIP), com fornecimento de peças e equipamentos, sob demanda, para as sedes da DPE-PR localizadas no interior do estado.

Contratos Rescindidos (previsão de término em 21/04/2026):

  • Contrato nº 022/2025 – Paranaguá/PR

  • Contrato nº 023/2025 – Ponta Grossa e Castro/PR

  • Contrato nº 024/2025 – Umuarama/PR

  • Contrato nº 025/2025 – Campo Mourão/PR

  • Contrato nº 026/2025 – Guarapuava/PR

  • Contrato nº 027/2025 – União da Vitória/PR

  • Contrato nº 028/2025 – Londrina/PR

  • Contrato nº 029/2025 – Maringá/PR

  • Contrato nº 030/2025 – Paranavaí/PR

  • Contrato nº 031/2025 – Cornélio Procópio/PR

  • Contrato nº 032/2025 – Apucarana/PR

  • Contrato nº 033/2025 – Foz do Iguaçu/PR

  • Contrato nº 034/2025 – Francisco Beltrão/PR

Motivação: a rescisão unilateral decorre de descumprimento contratual, conforme deliberações da Coordenação Jurídica (COJ) e da 1.ª Subdefensoria Pública-Geral da DPE-PR. Tais deliberações estão registradas no Processo SEI nº 25.0.000008430-4 e foram formalmente comunicadas à Contratada por meio do Ofício nº 025/2025/CFORM/DPE-PR, remetido via e-mail e Correios (com AR).

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/11/2025, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 928

Data: 07/11/2025 17:01

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