Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025

 

Processo SEI: 25.0.000010525-5 - Pregão Eletrônico nº 90021/2025

Objeto: Registrar os preços para prestação de serviços de engenharia de sondagem de solo (SPT), ensaio de percolação de solo e levantamento topográfico no(s) terreno(s) indicado(s) pela DPE-PR no Estado do Paraná.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR e RODOTEC ENGENHARIA LTDA.

Valor Total Registrado (Grupo 5): R$ 27.540,6962 (Vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais e setenta centavos).

Vigência: Prazo de vigência desta ARP é de 1 (um) ano, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Paraná (DED)4, podendo ser prorrogada por igual período.

Cadastro de Reserva: Não houve empresas interessadas em compor o cadastro de reserva.

Legislação Aplicável: Aplicam-se à presente avença, especialmente aos casos omissos, as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Federal nº 123/2006, na Resolução DPG nº 375/2023, na Deliberação CSDP nº 043/2023 e, subsidiariamente, no Decreto Federal nº 11.462/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/11/2025, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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