Extrato

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 069/2025

SEI n° 24.0.000003093-3  -Dispensa de Licitação n° 011/2025

 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR.

Objeto: Contratação de solução de Inteligência Artifical Sandbox em Nuvem, incluindo prestação de serviços correlatos.

Vigência: 36 (trinta e seis) meses excluído o último dia, contados da publicação deste Termo de Contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR), prorrogável na forma dos artigos 106 e 107, ambos da Lei nº 14.133/2021.

Gestor e Fiscal: Gestora titular: Kamila Conte Kunz; Gestor substituto: Marcos Garanhão de Paula; Fiscal titular: Alvaro Mateus Santana; Fiscal substituto: Vinicius Tertulino Parede.

Valor total estimado: R$ 1.800.000,00 (um milhão, oitocentos mil reais).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 Serviços Técnicos Profissionais em TIC.

Legislação Aplicável: Aplicam-se ao presente instrumento contratual, sobretudo aos casos omissos, as disposições da Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/2023 ; da Lei Complementar nº 123/2006 ; da Lei nº 13.709/2018 ; da Deliberação CSDP nº 21/2022 ; da Lei nº 8.078/1990 , bem como das demais normas vigentes pertinentes ao objeto desta contratação e, subsidiariamente, das normas e dos princípios gerais dos contratos.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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