Ata

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Ata da Sétima Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e cinco, na sala do Conselho Superior, no 3º andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR.

Aos quatorze dias de agosto de dois mil e vinte e cinco, com início às nove horas e treze minutos, na sala do Conselho Superior, no 3º andar da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, situada na Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, iniciou-se a SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, com a presença dos Excelentíssimos Membros Natos, Matheus Cavalcanti Munhoz (Presidente), Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva (Primeira Subdefensora Pública-Geral, Josiane Fruet Bettini Lupion (Subcorregedora-Geral). Presentes os Excelentíssimos Membros Titulares, Claudia da Cruz Simas de Rezende, Gabriela Lopes Pinto, Marcelo Lucena Diniz, Mariela Reis Bueno e Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho. Presentes também o Presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná, Erick Lé Palazzi Ferreira, e o Presidente da Associação das Servidoras e dos Servidores da Defensoria Pública do Paraná, Clodoaldo Porto Filho. EXPEDIENTE: I) A Presidência abriu a sessão, fez a conferência do quórum e, após informes gerais, instalou a reunião. II) Aprovada a ata da sexta reunião ordinária de dois mil e vinte e cinco. III) As distribuições estão no anexo da presente ata. MOMENTO ABERTO – A defensora pública Ana Paula Costa Gamero Salem explicou o pedido de desvinculação das sessões de plenário do Tribunal do Júri das atribuições da quarta Defensoria Pública da quarta região, solicitando a criação de um ofício específico para atuação em crimes dolosos contra a vida, objeto do procedimento de item sete da pauta. Destacou a sobrecarga de trabalho, defendendo que “não há como fazer qualquer defesa criminal, se não há condições de tempo mínimas para se estudar as audiências, corrigir e realizar minutas, de forma a prestar um serviço minimamente adequado e ainda conseguir passar um tempo de qualidade com a família”. ORDEM DO DIA: PAUTA: I) Inversão – SEI vinte e cinco ponto zero ponto, sequência de cinco zeros, seis, oito, oito, cinco dígito seis – Alteração da Deliberação oito de dois mil e quinze (Presidente). O Presidente destacou a necessidade de adequar a deliberação à decisão do STF e de acrescentar os parágrafos primeiro e segundo do artigo terceiro A, em razão de questões operacionais da instituição. O Colegiado aprovou unanimemente as alterações. II) Inversão – SEI vinte e cinco ponto zero ponto, sequência de cinco zeros, seis, oito, oito, seis dígito quatro - Edital de convocação de eleições ao cargo de Defensor/a Público/a-Geral do Estado do Paraná - Biênio 01/2026 a 01/2028 (Presidente). O Edital foi aprovado unanimemente, com a indicação da comissão: Luís Gustavo Fagundes Purgato (Presidente), Natália Marcondes Stephane, Tiago Bertão de Moraes, Erick Lé Palazzi Ferreira e João Vitor Flavio de Oliveira Nogueira. III) SEI vinte e cinco ponto zero ponto, sequência de cinco zeros, seis, cinco, nove, um dígito um - Extinção da Banca Examinadora da Prova Oral V Concurso (Presidente). O Colegiado referendou a resolução oito de dois mil e vinte e cinco. IV) SEI vinte e cinco ponto zero ponto, sequência de cinco zeros, quatro, oito, quatro, seis dígito quatro - Sugestão de elogio à defensora Majoí Coquemalla Thomé (Marcelo). O Colegiado aprovou o elogio, em razão de atuação extraordinária em favor de comunidades indígenas nas regiões dos Municípios de Guaíra e Terra Roxa, por “transcender as obrigações ordinárias do cargo, constituindo exemplo positivo de zelo institucional, alinhado aos valores de promoção da igualdade e do acesso à justiça para populações hipervulneráveis”. V) SEI vinte e cinco ponto zero ponto, sequência de cinco zeros, cinco, um, oito, um dígito três - Análise sobre aumento de dias de licença compensatória para a Comissão de Análise de Interesse de Fruição de Licença Capacitação dos(as) Servidores(as) (Mariela). A relatora apresentou voto pela improcedência do pedido, justificando que “majorar os dias de licença compensatória com base em um pico de trabalho transitório seria uma medida desproporcional e injustificada a médio e longo prazo, quando a demanda se estabilizar em patamares muito inferiores”. O Colegiado aprovou o voto. VI) SEI vinte e cinco ponto zero ponto, sequência de cinco zeros, cinco, oito, cinco, quatro dígito zero - Adequação anexo V da deliberação vinte, de dois mil e vinte e cinco – Infância e Juventude de Cascavel (Gabriela). A relatora destacou que as razões iniciais para a não-especificação dos ofícios da décima primeira e da décima segunda Defensoria Pública de Cascavel foram superadas pela edição da Deliberação CSDP cinco, de dois mil e vinte e quatro, e que a especificação já é realizada na prática. O Colegiado aprovou a especificação, definindo a tabelaridade nos referidos ofícios, nos termos da deliberação vinte e seis, de dois mil e vinte e cinco. VII) SEI vinte e cinco ponto zero ponto, sequência de cinco zeros, quatro, três, quatro, cinco dígito quatro - Desvinculação do Plenário do Tribunal do Júri da quarta Defensoria Pública da quarta Região e Criação de Ofício Especializado (Gabriela). O Presidente destacou que compreende as angústias trazidas pela Defensora, no momento aberto, mas lembrou da existência do plano de expansão, aprovado pelo Colegiado, e que, caso haja a alteração solicitada, o plano já estará defasado. A Subcorregedora-Geral defendeu a importância de se preocupar com a saúde mental dos defensores sobrecarregados. O Colegiado decidiu por baixar em diligência à Corregedoria-Geral para colher informações dos cartórios: a) n° de processos criminais ativos; b) n° de processos criminais ativos com dativos; c) n° de processos criminais ativos com defensor/a; d) nº de plenários de júri por mês; e) nº de plenários de júri com dativos; f) as pautas são duplas? g) nº defensores afastados com designação para atuar no Tribunal do Júri. VIII) SEI vinte e cinco ponto zero ponto, sequência de cinco zeros, sete, um, cinco, quatro dígito sete - Alteração da Deliberação CSDP quatorze, de dois mil e dezoito (Presidente). A ASSEDEPAR agradeceu à Presidência por pautar o pedido da associação, destacando a importância da alteração das diárias aos servidores públicos, que, algumas vezes, acaba utilizando recursos próprios para complementar a hospedagem/alimentação em viagens. O Colegiado aprovou a alteração. ENCERRAMENTO: A presidência encerrou a reunião às dez horas e quarenta e oito minutos e, para constar, eu, Amanda Beatriz Gomes de Souza, Secretária Executiva do Conselho Superior, lavrei a presente ata que, se aprovada, vai assinada por mim, pela Presidência e por todos os/as Conselheiros/as presentes.

ANEXO – DISTRIBUIÇÕES

Tabela com três colunas e sete linhas

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Documento assinado digitalmente por AMANDA BEATRIZ GOMES DE SOUZA, Analista da Defensoria Pública, em 12/11/2025, às 13:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2025, às 13:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0192203 e o código CRC 5E40E416.

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