Resolução DPG Nº 615, DE 14 de novembro de 2025

Nomeação para cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 25.0.000010642-1;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Exonerar, com efeitos a partir de 14 de novembro de 2025, BRIAM LORRANN BELARMINO DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão DAS-5, função Assessor da Defensoria Pública do Estado do Paraná.


 

Art. 2º. Nomear, com efeitos a partir de 14 de novembro de 2025, BRIAM LORRANN BELARMINO DA SILVA, RG nº 6373492/PA e CPF n° 008.061.422-19, para o cargo de provimento em comissão de Assessor do Gabinete do Defensor Público-Geral (Simbologia DAS-3, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto a Diretoria de Engenharia e Arquitetura.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.





 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/11/2025, às 14:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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