Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 024/2025

 

SEI N° 25.0.000006038-3

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e o INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ (IFPR).

Objeto: A Defensoria Pública do Estado do Paraná, e o Instituto Federal do Paraná – IFPR, estão celebrando o termo de convênio nº 024/2025 que tem como objeto a cooperação técnico-científica entre os partícipes, visando promover o ensino, pesquisa e extensão, em diversas áreas do conhecimento, como temáticas jurídicas, ambientais, tecnologia, inovação e pedagógicas, realização de estudos, pesquisas, desenvolvimento de projetos que visem a qualificação profissional e o desenvolvimento das ações de capacitação, por meio da oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) com até 160 horas e o desenvolvimento de competências, contribuindo para o desenvolvimento sustentável colaborando para a formação de uma sociedade desenvolvida.

Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Convênio será de 36 (trinta e seis meses) meses a partir da última assinatura da parte cooperada, podendo ser alterado mediante a celebração de aditivo.

Fiscal: O Defensor Público Antônio Vitor Barbosa de Almeida, coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos.

Repasse de Recursos: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Convênio.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/11/2025, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0194202 e o código CRC 6BA7FC69.