Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025
Processo SEI: 25.0.000008127-5 Pregão Eletrônico nº 90006/2025
Objeto: Fornecimento de materiais gráficos e serviços de impressão e acabamento de materiais gráficos (especificamente o fornecimento de envelopes (material offset) – Grupo 1, itens 1 a 4).
Beneficiária: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA (CNPJ: 17.616.848/0001-28).
Fundamentação: O cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 013/2025 decorre do não atendimento pela empresa Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas Ltda da entrega das amostras exigidas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e está fundamentada especialmente nos itens 7.1, II, 7.2, IV e na decisão autorizadora do representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná encartada nos autos SEI 25.0.000008127-5.
Efeitos: Fica cancelada a Ata de Registro de Preços nº 013/2025 a partir da data de assinatura deste termo, passando a ter eficácia após a sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da referida Ata de Registro de Preços e não prejudica a apuração de eventuais danos.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0193425 e o código CRC 7CCA4FB5. |