Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025

Processo SEI: 25.0.000008127-5        Pregão Eletrônico nº 90006/2025

Objeto: Fornecimento de materiais gráficos e serviços de impressão e acabamento de materiais gráficos (especificamente o fornecimento de envelopes (material offset) – Grupo 1, itens 1 a 4).

Beneficiária: TEIXEIRA IMPRESSÃO DIGITAL E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA (CNPJ: 17.616.848/0001-28).

Fundamentação: O cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 013/2025 decorre do não atendimento pela empresa Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas Ltda da entrega das amostras exigidas pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e está fundamentada especialmente nos itens 7.1, II, 7.2, IV e na decisão autorizadora do representante da Defensoria Pública do Estado do Paraná encartada nos autos SEI 25.0.000008127-5.

Efeitos: Fica cancelada a Ata de Registro de Preços nº 013/2025 a partir da data de assinatura deste termo, passando a ter eficácia após a sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da referida Ata de Registro de Preços e não prejudica a apuração de eventuais danos.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/11/2025, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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