Portaria DPG Nº 154, DE 18 de novembro de 2025

Altera a Portaria DPG n.° 27/2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Deliberação CSDP nº 006, de 21 de maio de 2024, alterado pela Deliberação CSDP nº 029, de 22 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a indicação de servidores/as e membros/as para representação da Defensoria Pública-Geral em comitês, conselhos e comissões externos, notadamente coordenadores/as de núcleos especializados, que atuam de forma especializada e estratégica em determinada temática;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.° 91/2025 que estabelece regras para o envio de informações para o cômputo de dias de licença compensatória para defensores/as públicos/as;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010894-7,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Inserir o inciso XVI ao art. 1º da Portaria DPG n.° 27/2025 com a seguinte redação:

 

Art. 1º. (...)

XVI - Designar o defensor público Nicholas Moura e Silva para o Comitê Gestor do SOLAR, como Coordenador e Gestor de Negócios, e o servidor público Álvaro Mateus Santana como Gestor Técnico, de 14 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 14 de novembro de 2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/11/2025, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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