Extrato

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 099/2023 (Pregão Eletrônico n.º 36/2023)

Reajuste 2025 

 

Processo SEI: 25.0.000009592-6

Contratada: A E S MARIANO ASSESSORIA (CNPJ 21.324.407/0001-44).

Objeto: Reajuste 2025 (serviços continuados de envio de mensagens curtas de texto - SMS).

Índice: Índice de Serviços de Comunicações – IST (ANATEL), referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025, no percentual de 4,681398.

Novo valor unitário:  R$ 0,0544 (cinquenta e quatro milésimos e quatro décimos milésimos de real).

Valor Máximo Estimado: R$ 2.898,68 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos).

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.

Efeitos financeiros: A data base é 03/10/2025.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.05 - Serviços de Comunicação de Dados / Telefonia.

Fundamento legal: arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula SEXTA do Contrato Original e TERCEIRA do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 099/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/11/2025, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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