Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2024
Processo SEI: 25.0.000003844-2 - Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA.
Objeto: Prorrogação do Contrato n° 007/2024, cujo objeto é a disponibilização de assinatura da Plataforma Jusbrasil Pesquisa Jurídica Básica. As partes acordam na possibilidade de rescisão antecipada do instrumento n° 007/2024 pela Contratante sem ônus financeiro para as partes, caso haja conclusão do procedimento licitatório antes do prazo de vigência, ora prorrogado.
Valor total: R$ 4.901,40 (quatro mil, novecentos e um reais e quarenta centavos).
Vigência: 3 (três) meses, excluído o dia do termo final, ou seja, com início em 26/11/2025 e término em 25/02/2026.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por BRUNO CAMPOS FARIA, Coordenador, em 25/11/2025, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/11/2025, às 21:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
