Resolução DPG Nº 641, DE 25 de novembro de 2025
Designa extraordinariamente o defensor público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000010915-3,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições, para representar os interesses do assistido V. A., na qualidade de parte recorrente, nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 2943975/PR (2025/0186286-0), em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/11/2025, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0199588 e o código CRC F279D7BE. |