Portaria DPG Nº 159, DE 26 de novembro de 2025

Relotação servidora pública

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 49 do Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021);

CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI DPE/PR nº 25.0.000011065-8;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Relotar a servidora pública Flávia Bandeira Cordeiro Portela para atuação junto ao Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED).

Parágrafo único. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 22 de setembro de 2025.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/11/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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