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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO N.º 041/2024
Protocolo: 24.0.000003761-0 Dispensa de Licitação n° 005/2024
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR e APUCARANA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ 12.305.627/0001-30)
Objeto: Reajuste contratual, conforme Cláusula Oitava do Contrato.
Índice: 5,529730% (IPCA acumulado entre 05/2024 a 04/2025)
Novo Valor Unitário: R$ 15,30 (quinze reais e trinta centavos)
O valor máximo estimado de R$ 353,60 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 24/05/2025 e que a vigência contratada se encerra em 19/06/2026.
Dotação(ões) Orçamentária(s): 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250); Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
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